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Termos de Uso

Versão v1.0 — vigente desde 22/07/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Agendaí (disponível em agendai.space), o Estabelecimento declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

A Agendaí é uma plataforma de agendamento online voltada a estabelecimentos como salões de beleza, clínicas, estúdios e espaços de bem-estar. O serviço permite que estabelecimentos gerenciem horários, equipes e agendamentos de clientes por meio de uma interface web e link público de agendamento.

A Agendaí não é parte da relação entre o Estabelecimento e seus clientes finais. A plataforma atua exclusivamente como ferramenta tecnológica de apoio à gestão.

3. Cadastro e Conta

  • O acesso à plataforma é individual e intransferível. O Estabelecimento é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
  • As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. A Agendaí pode suspender ou encerrar contas com dados falsos ou desatualizados.
  • O Estabelecimento é o único responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais.

4. Obrigações do Estabelecimento

  • Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.
  • Não praticar atos que possam prejudicar o funcionamento da plataforma ou de outros usuários, incluindo tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa, scraping ou sobrecarga do serviço.
  • Manter as informações dos seus clientes finais atualizadas e utilizá-las exclusivamente para os fins de agendamento.
  • Informar seus clientes finais sobre o tratamento de dados realizado por meio da plataforma, conforme exigido pela LGPD.
  • Não compartilhar dados de clientes finais obtidos pela plataforma com terceiros sem a devida base legal.

5. Planos e Pagamentos

  • A Agendaí pode oferecer planos gratuitos e pagos. As condições comerciais de cada plano estão descritas na página de preços e podem ser alteradas com aviso prévio de 30 dias.
  • O processamento de pagamentos é realizado pela Stripe, Inc. A Agendaí não armazena dados de cartão de crédito. O Estabelecimento sujeita-se também aos termos de serviço da Stripe.
  • Assinaturas pagas são cobradas no período contratado (mensal ou anual). Cancelamentos não geram reembolso proporcional do período já pago, salvo disposição legal em contrário.
  • A inadimplência pode resultar na suspensão do acesso ao plano pago, com rebaixamento ao plano gratuito, se disponível.

6. Propriedade Intelectual

  • Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, software, design, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Agendaí e protegido pela legislação de propriedade intelectual.
  • Os dados inseridos pelo Estabelecimento (informações de clientes, horários, serviços) permanecem de propriedade do Estabelecimento. A Agendaí não reivindica propriedade sobre esses dados.
  • É concedida ao Estabelecimento uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar a plataforma conforme estes Termos.

7. Limitação de Responsabilidade

  • A Agendaí não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade de serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados, processador de pagamentos).
  • A Agendaí não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação do Estabelecimento decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
  • A responsabilidade total da Agendaí perante o Estabelecimento, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de serviço.

8. Rescisão

  • O Estabelecimento pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação em contato@agendai.space.
  • A Agendaí pode suspender ou encerrar o acesso do Estabelecimento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou determinação legal.
  • Após o encerramento, os dados do Estabelecimento serão retidos pelo prazo previsto na Política de Privacidade e, em seguida, excluídos ou anonimizados.

9. Modificações

A Agendaí pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Versão v1.0 — vigente desde 22/07/2026

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